JURISPRUDÊNCIA ATUALIZADA: STJ PROÍBE COBRANÇA DE DÍVIDAS APÓS PRESCRIÇÃO
STJ Estabelece Novos Parâmetros para Cobrança de Dívidas Prescritas: Uma Mudança Jurídica Significativa
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STJ Estabelece Novo Marco na Redução de Juros para Quitações Antecipadas de Débitos Fiscais
Decisão Judicial Estende Prazo de Compensação de Créditos Tributários Além do Limite Quinquenal
Decisão do STJ Pode Reduzir Significativamente as Contribuições ao Sistema S
Decisão do TJ/SP: Associações Civis Não Podem Requerer Recuperação Judicial
STJ na Tese do Século: Rejeição de Recurso sobre ICMS no PIS/Cofins para a Empresa Horbach
STF em Debate: Proteção de Dados e Privacidade no Caso Marielle Franco
Citação por Redes Sociais: STJ Analisa Validade em Decisão Relevante
ICMS-ST: STJ Aprova Créditos de PIS/COFINS – Novo Rumo na Tributação para Empresas
Decisão Judicial em São Bernardo do Campo Permite Uso Ilimitado de Créditos Tributários por Compensação
STJ Flexibiliza Interpretação do ‘Preço Vil’ em Negociações Imobiliárias por Particulares
STJ Decide a Favor da Administração Pública: Devedores Podem Ser Incluídos em Cadastros de Restrição de Crédito sem Prévio Registro em Dívida Ativa